Lei Paulo Gustavo: impasses no setor cultural local

Cancelamento e reformulação do processo gerou debates entre a classe artística

Lei Paulo Gustavo foi aprovada em 2022, em uma homenagem ao artista (foto: divulgação/gov.br)

por Laura Paulino

“Rir é um ato de resistência”, tal como viver de arte em solo imperatrizense. O ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em 2021 em decorrência de complicações da Covid-19, deixou seu legado na arte nacional. Ele não só se mantém nas telas, como se estendeu à esfera pública: em 2022, foi aprovada a Lei Paulo Gustavo (LPG). Apesar da iniciativa, no cenário local, a classe artística enfrentou dificuldades quanto à sua execução.

Após os debates e polêmicas relatados nesta reportagem, o edital, que havia sido impugnado, foi reestruturado. No dia 3 de setembro, a prefeitura de Imperatriz divulgou o resultado preliminar do novo processo. Assim que for encerrada a fase de envio dos documentos de habilitação por parte dos proponentes aprovados, inclusive com cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, o resultado final está previsto para 21 de outubro.

A LPG destinou R$ 3,862 bilhões para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), a serem repassados para estados, municípios e Distrito Federal para fomento de produções culturais no Brasil, sendo R$ 2,1 milhões o total aprovado para Imperatriz. De acordo com o Ministério da Cultura, esse é o maior investimento no setor cultural da história do país, amplamente afetado pela pandemia do coronavírus nos anos anteriores.

Responsável pelos trâmites de elaboração e publicação de editais, além da distribuição de recursos para gestores e produtores culturais locais, a Fundação Cultural de Imperatriz (FCI) realizou, em 2023, o processo para os artistas acessarem o apoio. No entanto, após a divulgação do resultado, as primeiras inconsistências vieram à tona: segundo denúncias de candidatos, o órgão apresentou indícios de fraude na distribuição dos recursos, além de falta de transparência pública no processo.

A seleção de projetos culturais abrangia as seguintes áreas: longa-metragem, média-metragem, curta-metragem (ficção e documentário), videoclipes, apoio a salas de cinema e a projeto de cinema itinerante. Porém, uma das categorias gerou insatisfação e reclamações dos participantes.

Um dos principais questionamentos foi em relação ao edital de produções audiovisuais, mais especificamente no incentivo de R$ 350 mil para um projeto de longa-metragem. A empresa contemplada para receber os recursos é sediada em São Luís, o que o edital vetava. Esse valor representa mais de 30% da verba de incentivo a obras audiovisuais. “A cidade não tem produtores de longa-metragem que justifiquem a destinação de um valor tão alto para essa área”, afirma Domingos de Almeida, conselheiro estadual de cultura, produtor audiovisual e autor da denúncia do caso no Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

E a lista de controvérsias continuou a aumentar. Os nomes dos avaliadores da banca, por exemplo, não foram revelados. Tratam-se de informações que, de acordo com o edital, tinham previsão de publicação no Diário Oficial e, considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI), são de caráter público. Além disso, segundo Domingos, as etapas previstas no cronograma não ocorreram corretamente. “Foram erros de uma empresa que não é especializada, e a gente entendeu que, dessa forma, se abrem precedentes para corrupção”.

Consultas públicas foram realizadas para discutir o edital. (foto: divulgação/Fundação Cultural de Imperatriz)

O caso chegou ao Ministério Público do Maranhão (MP - MA) que, em conjunto com representantes do município, do Conselho Municipal de Cultura e dos participantes da seletiva, realizou uma reunião de discussão das acusações, em março de 2024. Por fim, foi decidida a impugnação e reformulação do edital. As consultas públicas da FCI foram então retomadas ao longo do primeiro semestre deste ano, para debater as reivindicações dos participantes e interessados.

Classe artística na espera

Lena Garcia, intérprete, compositora e instrumentista de Imperatriz há quase 30 anos, se inscreveu e foi aprovada no edital Paulo Gustavo para a categoria de videoclipes. Ela diz que, apesar do atraso no investimento na área da cultura, foi a favor do cancelamento do resultado. “O edital [versão impugnada] prejudicaria todos os artistas interessados porque diminuiria o cachê para todos nós, e muita gente ficaria de fora, por não haver verba o suficiente”, afirma.

Lena Garcia participou dos editais de cultura em Imperatriz e foi aprovada nas duas versões. (foto: acervo pessoal)

A artista, vencedora do Festival de Música de Imperatriz (FMI) em 2021, conta que, desde 2020, faz shows com o apoio da Lei Aldir Blanc (LAB), outra iniciativa que estabelece auxílio emergencial para trabalhadores da cultura, além de participar de editais de Carnaval e de credenciamento cultural para o São João do Governo do Estado do Maranhão.

Apesar da longa carreira, Lena diz que a categoria musical ainda não é devidamente acolhida, não só na cidade como em todo o Brasil. “Não há comprometimento com a cultura, então os artistas ficam sem respeito, sem consideração e sem espaço para trabalhar”. 

Ela revela que, com o prêmio, tem planos de investir em um videoclipe para lançamento de sua música autoral. “Parece que, dessa vez, foi mais organizado e teve um cuidado para que o edital fosse legítimo e mais justo. Pelo que estou vendo, os artistas estão achando bem melhor e a gente acredita que vai dar certo”.

O presidente da Fundação Cultural, Charles de Oliveira Silva, afirma que a posição do órgão durante o processo foi de diálogo com a classe artística. “Todas as dificuldades que aconteceram com o primeiro edital foram sanadas”, diz.

De acordo com Charles, que assumiu a presidência depois da realização das escutas públicas, o cancelamento foi a melhor decisão, e a instituição buscou seguir a maioria das propostas apresentadas. “A gente procurou ouvir a todos, que é uma exigência do Ministério da Cultura, e criar essa construção junto com os artistas”.

Para o edital audiovisual, o mais afetado pela distribuição dos investimentos, as mudanças foram significativas. “Dentro do campo de discussões do audiovisual, como o recurso é maior para esse segmento, um dos pontos mais questionados foi a retirada da categoria longa-metragem e média-metragem. A gente ouviu, tiramos e dividimos os recursos para curta-metragem, ficção e documentário”, explica o presidente da FCI. Ele ainda conta que foi criada uma categoria nova de websérie.

Com o novo edital, a perspectiva é atender de maneira mais abrangente os profissionais do setor cultural de Imperatriz, que continuam resistindo em meio às dificuldades de criar e promover sua arte na região. Elaine Javorski, professora e inscrita para projetos audiovisuais, participou das consultas públicas com a Fundação Cultural. Ela destaca que a contribuição dos envolvidos foi crucial para o novo processo seletivo. “A gente pôde dar opinião sobre como usar esse dinheiro, e acho que essa é a parte mais importante, participar como cidadão”.